Exp. 1412 PL 049/2023 - ALTERA OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO CONSTANTES DA TABELA VIII DO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2023

Sancionado Sancionado em: 06/10/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

06 de Outubro de 2023 às 15:53:17. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 055/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Outubro de 2023 às 13:47:38.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

04 de Outubro de 2023 às 13:47:27.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Outubro de 2023 às 13:46:59.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Outubro de 2023 às 13:46:52.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Setembro de 2023 às 21:24:28.

Protocolado Protocolado em: 28/09/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Setembro de 2023 às 21:24:21.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

28 de Setembro de 2023 às 21:19:13. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
28/09/2023	Protocolado em: 28/09/2023
28/09/2023	Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
02/10/2023	Aprovado por unanimidade
03/10/2023	Encaminhado para Redação Final
03/10/2023	Redação Final	Ver Íntegra
03/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 055/2023
06/10/2023	Sancionado em: 06/10/2023	Download