Exp. 1473 PL 058/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 917/1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2024

Retificação - Lei Republicada Retificação - Lei Republicada em: 30/11/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

17 de Maio de 2024 às 11:28:13. Última tramitação

Sancionado Sancionado em: 30/11/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Dezembro de 2023 às 16:13:23.

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 069/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Novembro de 2023 às 17:50:25.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

28 de Novembro de 2023 às 17:50:01.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Novembro de 2023 às 17:44:47.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Novembro de 2023 às 17:44:40.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

23 de Novembro de 2023 às 17:51:27.

Protocolado Protocolado em: 23/11/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

23 de Novembro de 2023 às 17:51:19.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

23 de Novembro de 2023 às 17:48:31. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
23/11/2023	Protocolado em: 23/11/2023
23/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
27/11/2023	Aprovado por unanimidade
28/11/2023	Encaminhado para Redação Final
28/11/2023	Redação Final	Ver Íntegra
28/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 069/2023
30/11/2023	Sancionado em: 30/11/2023	Download
13/05/2024	Retificação - Lei Republicada em: 30/11/2023	Download