Exp. 0584 PL 023/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2415/2015 QUE CONSOLIDA O TEXTO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0583 PL 022/2022 - INSTITUI PROJETO MUNICIPAL “MOTIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0582 PL 021/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL CLUBE CASABLANCA Exp. 0581 PL 020/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.324/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0580 PL 019/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° E ACRESCE O § 5° AO ART 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1453/2007 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Exp. 0579 PL 018/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0578 PL 017/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM PRINCÍPIO. Exp. 0570 IND 054/2022 - Que o Executivo Municipal altere o § 1º do art. 2º da Lei Municipal 1453/2007 que institui o auxílio-transporte aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo, com a finalidade de aumentar o valor, tendo em vista que o mesmo está defasado Exp. 0575 IND 059/2022 - Que o Executivo Municipal faça a pintura das vagas de estacionamento na área central do município. Exp. 0574 IND 058/2022 - Que o Poder Executivo Municipal proceda com a iluminação na ERS 452, no Trevo de acesso aos bairros Bom Fim Médio e Bom Fim Alto, uma vez que já foi feita a iluminação naquele trajeto, junto a Rua Bom Fim.