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Exp. 0752 PL 027/2026 - CRIA, NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO URBANO, ZONAS DE EXPANSÃO URBANA, DEFINE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0751 PL 026/2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS JOVENS BOMPRINCIPIENSES QUE COMPÕE O EFETIVO VARIÁVEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO – CLASSE 2007. Exp. 0749 ATA 026/2026 - Ata 026/2026 da 26ª Sessão Ordinária Exp. 0739 IND 009/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, realize estudo de viabilidade para a instalação de cobertura (telhado) em uma das quadras de areia da EMEI Branca de Neve. Exp. 0738 IND 008/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, realize estudo de viabilidade para a instalação de cobertura (telhado) na área externa de entrada e circulação das salas de aula da EMEI Pequeno Príncipe. Exp. 0737 IND 007/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, realize a manutenção na Estrada Municipal do Morro Luft, que se encontra em situação precária. Exp. 0736 PL 025/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DE 2026. Exp. 0735 PL 024/2026 - ALTERA O ARTIGO 2º E § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI 3.194/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025. Exp. 0734 PL 023/2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA A ENTIDADE APSAT – ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0733 PL 022/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, PARTE DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.