Exp. 0464 IND 002/2022 - A) Que seja encaminhado para essa Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a redução da carga horária de servidores públicos municipais, para acompanhamento de dependente legal portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Bom Princípio, conforme sugestão em anexo. Exp. 0461 ATA 005/2022 - ATA 005.2022 DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 24.01.2022 Exp. 0455 MOC 001/2022 - Moção de Repúdio à empresa RGE/SUL Exp. 0448 PL 008/2022 - REVOGA O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2434/2016. Exp. 0447 PL 007/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2415/2015 QUE CONSOLIDA O TEXTO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0446 PL 006/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2333/2015. Exp. 0445 PL 005/2022 - ALTERA O CAPUT DO ART. 26D DA LEI MUNICIPAL Nº 2138/2014. Exp. 0444 PL 004/2022 - ALTERA O § 4º DO INCISO III DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1338/2006. Exp. 0443 PL 003/2022 - EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0442 PL 002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO.