Exp. 0167 PL 029/2021 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. Exp. 0166 PL 028/2021 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO COM A CDL (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0165 ATA 012/2021 - ATA 012.2021 DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA Exp. 0164 PV 011/2021 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060/2013, QUE INSTITUI o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, PARA INCLUIR ISENÇÃO DE IPTU SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). Exp. 0163 IND 059/2021 - A) Que o Poder Executivo Municipal faça os reparos necessários nas paradas de ônibus do município, pois algumas apresentam problemas na suas estruturas. Com o retorno às aulas é necessário que as crianças e jovens tenham um lugar adequado para esperar o ônibus. Exp. 0162 IND 056/2021 - A) Que o Poder Executivo Municipal converse com o proprietário do terreno ou que o Poder Executivo faça uma calçada de acesso à nova Escola de Educação Infantil Branca de Neve, na Rua dos Gerânios esquina com a Rua Irmão Moretto, devido ao grande fluxo de pessoas e carros que transitam nesse acesso. Exp. 0161 IND 055/2021 - A) Arrumar calçamento entre a Rua dos Tucanos e Avenida dos Canários em frente ao prédio alto da praça. B) Colocar uma caixa de água para os moradores na localidade conhecida como “Caí Velho”. C) Oficiar à RGE para mudar a rede de energia que passa no meio das terras do senhor Plínio Rohr para próximo à estrada que dá acesso à localidade “Caí Velho”. D) Oficiar a RGE para mudar a rede de energia, com mais ou menos cinco postes que passa no meio do mato, na Rua Francisco Lermen do nº 1678 até o nº 1465. E) Colocar tubos de 40cm de concreto para alargar a rua, na altura do nº 1678, na Rua Francisco Lermen, no bairro Arroio das Pedras, pois está muito estreita. F) Colocar dois tubos de concreto na Rua Francisco Lermen nº 1030, para alargar a rua, em frente à casa de Joaquim Winter. Exp. 0160 IND 054/2021 - A) Fazer um Guard-Rail na rua Adolíbio Seibel, ao lado da Escola Municipal de Educação Infantil Branca de Neve. Exp. 0159 IND 057/2021 - a) Para que o Poder Executivo proceda na poda das árvores, situadas na Rua Primeiro de Maio, no Bairro Santa Teresinha, com vistas de que sejam retirados os galhos que estão encostando nos fios elétricos e causando queda de energia no local. Exp. 0158 IND 058/2021 - 1- Seja procedido a suspensão/cancelamento do contrato dos serviços prestados pela pessoa física e/ou jurídica de César Luís Baumgratz e de César Baumgratz e Advogados e Associados, até o trânsito em julgado das demais instâncias judiciais, sem prejuízos aos cofres públicos; 2- Que seja contratada uma consultoria jurídica pericial, para verificação dos atos procedidos pelo Dr. César e a seus Associados, no Município de Bom Princípio, buscando visar desde já, se houve prejuízos ao erário público municipal, caso seja constatado, a apuração deste prejuízo.