Exp. 0294 PL 061/2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV). Exp. 0293 PL 060/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – FMRRRC E O CONSELHO DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0290 ATA 006/2025 - Ata 006/2025 da 6ª Sessão Extraordinária Exp. 0289 ATA 012/2025 - Ata 012/2025 da 12ª Sessão Ordinária Exp. 0280 PL 059/2025 - REVOGA A LEI Nº 3.053/2023 Exp. 0278 PL 058/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DE 2025. Exp. 0275 PINF 008/2025 - Ao Poder Executivo Municipal, a fim de que este informe: Em relação ao “Programa Nova Habitação para os atingidos pela enchente em 2024: Medida Provisória com crédito extraordinário (MP 1.218/2024) Minha Casa Minha Vida Emergencial – Programa A Casa É Sua – Portaria MCID n.º 727/2023”, vimos pedir as seguintes informações: a) Se o Município de Bom Princípio, no ano de 2024, solicitou a construção de moradias para as famílias afetadas pelas enchentes de 2024? b) Havia terrenos aptos para receber a construção de moradias para as famílias atingidas pelas enchentes de 2024? c) Existiam verbas abertas pelo Governo Federal para a construção de moradias para as famílias afetadas pelas enchentes de 2024? Até que data o Executivo Municipal deveria ter solicitado o recurso? d) Queira trazer outros esclarecimentos, além dos questionados acima, para garantir a máxima transparência a esta Casa Legislativa a respeito do programa habitacional citado. Exp. 0274 IND 065/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, realize um estudo de viabilidade para disponibilizar um veículo de saúde para atendimentos de emergência em eventos do Município. Exp. 0273 PL 057/2025 - ACRESCE O ART. 4° À LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0272 PL 056/2025 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.328, DE 02 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.