Exp. 0246 PINF 007/2025 - Em relação à prestação de contas do Termo de Convênio FPE 1375/2022, firmado entre o Município de Bom Princípio e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, vimos pedir as seguintes informações: a) Qual era o objeto deste convênio? b) Qual o valor do recurso aportado pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural ao Município de Bom Princípio? c) Quantos açudes foram projetados? d) Quantos açudes foram efetivamente concluídos? e) Qual valor foi pago para cada novo açude realizado? f) Houve a devolução de recurso para o Estado em razão da execução parcial deste convênio? Se sim, de quanto? g) Queira trazer outros esclarecimentos, além dos questionados acima, para garantir a máxima transparência a esta Casa Legislativa a respeito do Termo de Convênio FPE 1375/2022. Exp. 0245 PINF 006/2025 - Amparado na redação dada pela Lei Municipal n.º 2.651/2018 ao art. 12 da Lei 2.424/20151 , venho pedir as seguintes informações: 1) Quais os valores que entraram no FUNREBOM nos anos de 2016 a 2024 através da taxa de combate e prevenção ao incêndio e quais os valores que o Executivo Municipal depositou neste fundo nestes mesmos anos? 2) Quais os valores repassados pelo Executivo Municipal como subvenção social aos Bombeiros Voluntários nos anos de 2016 a 2024? 3) Solicito que o Executivo envie a prestação de contas do FUNREBOM de todos esses anos (2016 a 2024), uma vez que, por Lei, também estava especificado uma prestação de contas do FUNREBOM anualmente, mas ao que parece esta Casa Legislativa do Município nunca recebeu as mesmas; 4) Existe um saldo na conta intitulada FUNREBOM – FUNDO MUNICIPAL PARA O SERVIÇO DE BOMBEIROS? Se sim, qual o valor? Exp. 0244 IND 063/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da sua Secretaria Municipal competente, realize o conserto de um buraco que se abriu na Estrada Municipal Bom Fim Alto, próximo ao número 1170. Exp. 0243 IND 062/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, realize a instalação de calçada na Rua São Paulo, no trecho que se inicia na empresa FibraForm em direção à Nova Colúmbia. Exp. 0242 IND 061/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, proceda com a elevação da faixa elevada de pedestres localizada na Rua São Paulo, em frente ao número 914, na localidade do Morro Tico-Tico. Exp. 0241 IND 060/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, proceda com a pintura e recuperação visual do prédio da EMEI Pequeno Príncipe, na localidade de Piedade, bem como realize lavagem do telhado da escola. Exp. 0240 IND 059/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, promova melhorias na via que dá acesso ao Residencial Pôr-do-Sol, iniciando-se na Estrada Municipal Bom Fim Alto, com a colocação de PAVS, calçada, além de instalações pluviais, bem como mudanças nos postes de luz. Exp. 0239 IND 058/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, promova revitalização da pracinha de lazer do bairro Paraíso do Vale, com as seguintes providências: I – reforma e adequação do banheiro já existente; II – instalação de novos brinquedos; III – reparo e manutenção dos brinquedos atualmente instalados. Exp. 0238 PL 049/2025 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. Exp. 0237 PL 048/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.