Exp. 0901 IND 032/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, promova a instalação de câmeras de monitoramento com transmissão online, em tempo real, junto ao Rio Caí e ao Arroio Forromeco, possibilitando o acompanhamento contínuo do nível das águas pela população. Exp. 0900 IND 031/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, instale um quebra-molas na Rua da Lagoa, no bairro Bela Vista, em frente à residência do senhor Osmar José Schuster. Exp. 0899 PL 060/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO. Exp. 0898 PL 059/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.060, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0897 PL 058/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0896 PL 057/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BOM PRINCÍPIO. Exp. 0895 PL 056/2026 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0894 PL 055/2026 - DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA AQUISIÇÃO DAS VANTAGENS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM PRINCÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0892 ATA 036/2026 - Ata 036/2026 da 36ª Sessão Ordinária Exp. 0886 PL 054/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.