Exp. 0064 PL 017/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO LUIZ, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA COPA REGIONAL FUTEBOL DE CAMPO - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0063 PL 016/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DE 2025. Exp. 0062 PL 015/2025 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. Exp. 0061 PL 014/2025 - CONCEDE ABONO CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0060 PL 013/2025 - ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI 1.534/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. Exp. 0059 PL 012/2025 - ACRESCE O §5º E §6º AO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2510/2016 QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0058 PL 011/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL BOM PROGRESSO. Exp. 0057 PL 010/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL CLUBE CASABLANCA. Exp. 0056 PL 009/2025 - ALTERA O ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 3152/2025, QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CRIA GRATIFICAÇÃO A SER INSERIDA NO ARTIGO 23 DA LEI 2414/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0054 PINF 001/2025 - a)Considerando que a servidora PALOMA WINTER atua na Escola Estadual Santa Teresinha do Forromeco com carga horária de 20h semanais, no turno da manhã, como a referida servidora vem cumprindo sua jornada de trabalho no Município de Bom Princípio? b)A carga horária no Município de Bom Princípio é de 30h semanais? c)Considerando a alteração contratual posterior onde consta a possibilidade de atuação de forma híbrida, isso é, com serviço remoto, como será realizado o controle de carga horária da profissional? d)Considerando ser ela profissional da área da educação, qual a sua formação acadêmica e qual especificamente será o seu cargo no Município de Bom Princípio? e)Queira juntar cópia do contrato de trabalho e suas posteriores alterações. f)Deixo a sugestão de que a carga horária seja reduzida para 20h semanais, com consequente redução salarial, considerando que a Prefeitura Municipal não possui expediente nas sextas-feiras à tarde.