Exp. 1923 IND 065/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de um contêiner para coleta de lixo na esquina da Rua das Palmeiras e um contêiner na Rua das Acácias, ambas no bairro Jardim do Vale. Exp. 1927 ATA 083/2024 - ATA 083/2024 DA 83º SESSÃO ORDINÁRIA Exp. 1918 PINF 011/2024 - Acerca do imóvel localizado na Rua Paraíso, bairro Bela Vista, onde funcionava uma escola estadual, atualmente desativada e em estado de ruínas, o seguinte: 1) A quem pertence o referido imóvel, se ao Estado ou ao Município. 2) Existe a possibilidade de cedência do imóvel para a comunidade, a fim de que possam ser realizados eventos no local, como missas e outras atividades comunitárias. Exp. 1916 IND 064/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a limpeza e a pintura da pracinha do Loteamento Primavera no bairro Bom Fim Alto. Exp. 1917 ATA 082/2024 - ATA 082/2024 DA 82º SESSÃO ORDINÁRIA Exp. 1899 PL 049/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2550/2017 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1898 PL 048/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DE 2024. Exp. 1897 PL 047/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇAO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Exp. 1896 PL 046/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM O CDL (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOM PRINCÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1895 PL 045/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° E O QUADRO CONSTANTE DO PARÁGRAFO 3º, AMBOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – FAPS.