Exp. 1796 PL 032/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3107/2024. Exp. 1780 PL 031/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM ÁREA PRIVADA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO CANÍSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1791 IND 042/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, providencie a isenção do IPTU com vencimentos desse ano, para todos os munícipes que foram atingidos pelas cheias. Exp. 1790 IND 041/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, providencie, a disponibilização de um auxílio por família atingida pelas cheias, e também uma linha de crédito com juros zero para que as pessoas possam adquirir pelo menos uma parte dos bens móveis perdidos. Exp. 1789 IND 040/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, isente pagamento da água pelo período mínimo de um mês para todos atingidos pelas cheias, e que o município veja junto com as associações de água que também isente os atingidos em suas localidades. Exp. 1793 ATA 076/2024 - ATA 076/2024 DA 76º SESSÃO ORDINÁRIA Exp. 1769 MOC 001/2024 - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO a Escola 12 de Maio, por seus 30 (trinta) anos de existência e por sua história em nosso município. Exp. 1777 PL 030/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1774 PINF 006/2024 - 1) Atualmente há falta de Auxiliares de Sala de Aula e de Auxiliares de Ensino nas instituições de ensino do município? 2) Em caso positivo a pergunta anterior, esta falta está acarretando nas solicitações para que os auxiliares façam horas extras que acabam gerando banco de horas? Ou, qual seria o motivo destas solicitações? 3) Por qual motivo os Auxiliares de Ensino que passaram pelo processo seletivo 001/2024 no mês de fevereiro do corrente ano ainda não foram chamados? 4) Ocorre de o Auxiliar de Sala de Aula ficar sozinho com a turma ou sempre existe a presença de um Auxiliar de ensino ou professor? 5) Qual é limite máximo de alunos que pode ser designado por turma para um Auxiliar de Sala de Aula? O município está cumprindo o que determina a legislação vigente? Exp. 1773 IND 039/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, faça um estudo para que seja feito um plano de carreira para os Auxiliares de Sala de Aula e os Auxiliares de Ensino, bem como, seja feita uma avaliação da remuneração média da região, com vistas a que seja concedido salário mais compatível com o de mercado e, assim, valorizar as categorias, tornando os cargos mais atrativos, evitando a perda de servidores que acabam prestando concurso em outros municípios com salários mais atrativos.