Exp. 1165 PL 022/2023 - ALTERA PARCIALMENTE O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527/2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Exp. 1164 PL 023/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BOM PRINCÍPIO. Exp. 1163 PL 024/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA FILTRADORES. Exp. 1161 IND 033/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a continuação da calçada e o conserto do piso tátil na Rua José Ari Griebler, uma vez que o piso tátil encontra-se danificado e descolado da calçada, bem como, a calçada termina em uma valeta, prejudicando a população que necessita, podendo inclusive causar acidentes. Exp. 1157 IND 034/2023 - Que o Poder Executivo, faça a implantação de sistema de segurança junto a todas as escolas municipais (EMEIS e EMEFS), com câmeras de vigilância, porta com travamento eletrônico e vigias em tempo integral, com vistas a coibir possíveis ataques nas instituições de ensino e, por conseguinte garantir uma maior segurança a comunidade escolar.   Exp. 1160 ATA 051/2023 - ATA 051.2023 DA 51° SESSÃO ORDINÁRIA Exp. 1150 IND 032/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do departamento de trânsito, faça um estudo para instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua São Paulo, próximo as residências de n° 55 e 69, no bairro Morro Tico-Tico, devido ao alto fluxo de veículos, bem como por se tratar de um local com uma curva muito acentuada. Exp. 1143 IND 031/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, faça a troca de lado da parada de ônibus que fica em frente a Brigada Militar, pois com a mudança de sentido da via, a parada não está adequada com o sentido do fluxo de veículos. Exp. 1142 IND 030/2023 - Que o Poder Executivo municipal, através do departamento de trânsito, faça um estudo para instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Piedade, próximo ao número 410 (proximidades da casa do Sr. Oscar John). Exp. 1149 PL 020/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA SANTIAGO, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.