Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/06/2024

Exp. 1840PL 040/2024 - ALTERA OS SUBITENS 3.1, 3.3 E 3.6 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1618/2009. Exp. 1841PL 039/2024 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇAO ECONÔMICA DO MUNÍCIPIO DE BOM PRINCÍPIO, DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, PELO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1842PL 038/2024 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3082/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Exp. 1843PL 037/2024 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3029/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023. Exp. 1844PL 036/2024 - CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESA M D MOVEIS LTDA. Exp. 1855MOC 005/2024 - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 145/2024 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do Deputado Guilherme Pasin (PP), que “Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento a Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências”. Exp. 1854PINF 010/2024 - Referente a situação do asfalto que cedeu na Rua Pedro Melchior Müller, no Bairro Bom Fim, que conforme segue: 1) Qual é a previsão de recuperação da via? 2) Qual é o valor orçado para os reparos? 3) Qual estrutura será utilizada para fazer a contenção da área afetada? Exp. 1853PINF 009/2024 - Sobre a situação da máquina Escavadeira Hidráulica que permaneceu estacionada em local alagável durante a enchente que atingiu nosso município em maio de 2024, ficando totalmente submersa nesta ocasião e inutilizada, na localidade do bairro Bela Vista: 1) Por qual motivo essa máquina ainda não foi removida do local e consertada? 2) Qual é o custo estimado para o conserto? 3) Apresentar uma relação dos itens danificados. 4) Apresentar os orçamentos dos custos de reparo. 5) Informar qual foi o operador da máquina que a deixou no local. 6) Moradores solicitaram a remoção da máquina do local devido ao risco de submersão; por que essa solicitação não foi atendida? 7) Quem será o responsável pelos custos do conserto? Exp. 1852IND 055/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analisasse as possibilidades de contratação de um plano de saúde / convênio médico para os servidores públicos municipais, ativos e inativos. Que seja prevista na LOA o recurso financeiro para os anos subsequentes este plano de saúde, e coparticipação financeira do município. Exp. 1851IND 054/2024 - Que o Poder Executivo, através do setor de agricultura, providencie um incentivo de 50% de desconto aos munícipes atingidos pela enchente de maio de 2024, que possuam talão de produtor, para as compras de mudas cítricas e mudas frutíferas, goiabeira e figueira. Exp. 1850IND 053/2024 - Que o Poder Executivo, através da setor competente, encaminhe para a RGE - Sul o recadastramento das ruas e localização das mesmas, bem como, a descrição de quais trechos das vias ficam em zona urbana e rural, com vistas a possibilitar a leitura mensal do consumo de energia elétrica nos imóveis do município. Exp. 1849IND 052/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, providencie as melhorias necessárias para poder fazer a reabertura da estrada do Vale das Flores que liga o Morro da Mantega, pois devida a queda de barreira a via está interditada. Exp. 1848IND 051/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, providencie a patrolagem e uma nova tubulação para escoamento da água na Rua Aloísio Schons - Passo Salseiro entre a SHS Móveis e a divisa de Tupandi, pois a água no momento está escoando por cima da via. Exp. 1847IND 050/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, providencie a remoção da terra das valas na RS 415, ocorridas no último deslizamento nas proximidades do cemitério público. Exp. 1846IND 049/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, inclua para o orçamento do próximo ano a compra de uma mini escavadeira, para o setor de obras, para auxílio nos serviços de canalização de água, bem como para agilizar na abertura de valas, uma vez que é maquinário de pequeno porte e de fácil locomoção, proporcionando um melhor custo benefício ao município. Exp. 1845IND 048/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, inclua no orçamento de 2025 a previsão de compra de um novo britador, pois o equipamento atual, por ser muito antigo, não possui mais peças de reposição, sendo necessário produzir as peças, o que causa demora no andamento dos serviços. Exp. 1838ATA 079/2024 - ATA 079/2024 DA 79º SESSÃO ORDINÁRIA