Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/02/2025

Exp. 0069PL 019/2025 - ALTERA LEI 2060/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, PARA INCLUIR O INCISO VII AO ART. 23 QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0065PL 018/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2025. Exp. 0064PL 017/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO LUIZ, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA COPA REGIONAL FUTEBOL DE CAMPO - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0063PL 016/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DE 2025. Exp. 0062PL 015/2025 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. Exp. 0061PL 014/2025 - CONCEDE ABONO CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0060PL 013/2025 - ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI 1.534/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. Exp. 0059PL 012/2025 - ACRESCE O §5º E §6º AO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2510/2016 QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0058PL 011/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL BOM PROGRESSO. Exp. 0057PL 010/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL CLUBE CASABLANCA. Exp. 0056PL 009/2025 - ALTERA O ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 3152/2025, QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CRIA GRATIFICAÇÃO A SER INSERIDA NO ARTIGO 23 DA LEI 2414/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0054PINF 001/2025 - a)Considerando que a servidora PALOMA WINTER atua na Escola Estadual Santa Teresinha do Forromeco com carga horária de 20h semanais, no turno da manhã, como a referida servidora vem cumprindo sua jornada de trabalho no Município de Bom Princípio? b)A carga horária no Município de Bom Princípio é de 30h semanais? c)Considerando a alteração contratual posterior onde consta a possibilidade de atuação de forma híbrida, isso é, com serviço remoto, como será realizado o controle de carga horária da profissional? d)Considerando ser ela profissional da área da educação, qual a sua formação acadêmica e qual especificamente será o seu cargo no Município de Bom Princípio? e)Queira juntar cópia do contrato de trabalho e suas posteriores alterações. f)Deixo a sugestão de que a carga horária seja reduzida para 20h semanais, com consequente redução salarial, considerando que a Prefeitura Municipal não possui expediente nas sextas-feiras à tarde. Exp. 0067IND 016/2025 - Que o Poder Executivo Municipal promova a isenção de IPTU para famílias com crianças e demais pessoas autistas. Exp. 0066IND 015/2025 - Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de um elevador de acesso superior ao prédio da Prefeitura Municipal. Exp. 0053IND 014/2025 - Que o Poder Executivo Municipal instale um quebra-molas nas imediações da creche do bairro Santa Teresinha, na Rua Arno Reinaldo Selbach. Exp. 0052IND 013/2025 - Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de ofertar aos servidores públicos a oportunidade de ter acesso a um plano de saúde que possa atender seus segurados em todos os tipos de procedimentos, inclusive oncológicos. Exp. 0051IND 012/2025 - Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na praça do Loteamento Primavera, que atualmente se encontra abandonada, a fim contemplá-la com campo de futebol e área de ginástica e lazer. Exp. 0050IND 011/2025 - Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de paradas de ônibus no bairro Bom Fim Alto. Exp. 0048IND 010/2025 - Que o Poder Executivo Municipal dê prioridade para o conserto da ponte existente na Rua Pedro Henz, principal acesso ao Bairro Bom Fim Alto, a qual, atualmente, está em situação precária, colocando em risco as pessoas e causando transtornos aos pedestres e motoristas. Exp. 0047IND 009/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, verifique a possibilidade de oferecer contraturno aos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Teresinha do Forromeco.