Lista de Proposições NA PAUTA EM 05/03/2025

Exp. 0094PL 030/2025 - ALTERA O ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 3152/2025, QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0093PL 029/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL PROARTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0092PL 028/2025 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.607/2009 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DO PIM –PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0091PL 027/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DE 2025. Exp. 0090PL 026/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI NA TRANSMISSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOVAS OU USADAS PELA LINHA DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA EM ÁREAS URBANAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMV-FAR), PARA DESTINAÇÃO A FAMÍLIAS QUE TIVERAM A UNIDADE HABITACIONAL DESTRUÍDA OU INTERDITADA DEFINITIVAMENTE EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCORRIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Exp. 0089PL 025/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA SANTIAGO, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA COPA REGIONAL FUTEBOL DE CAMPO - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0088PL 024/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA RIOGRANDENSE, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA COPA REGIONAL FUTEBOL DE CAMPO - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0087PL 023/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO. Exp. 0086PL 022/2025 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 1.940/2013 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0085PL 021/2025 - ALTERA E REORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0084PL 020/2025 - REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A SEÇÃO V-A DA LEI 2.060/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0102PINF 004/2025 - a) Que o Executivo Municipal informe cada empréstimo/financiamento contratado em vigor até a presente data, informando o ano da contratação e juntando cópia integral do instrumento de contratação e eventuais termos aditivos; b) No caso de empréstimo/financiamento que já esteja sendo quitado, informe a data da contratação, a quantidade de parcelas contratada, a quantidade de parcelas quitadas e o respectivo valor quitado, bem como informe a quantidade de parcelas vincendas e seus respectivos valores vincendos; c) No caso de eventual empréstimo/financiamento contraído, mas cuja quitação ainda não tenha se iniciado, informe a data da contratação, a carência contratada, a quantidade de parcelas e valor das parcelas e valor global da contratação, bem como o vencimento da última parcela contratada; d) Que o Executivo Municipal informe todo e qualquer parcelamento em curso em que seja devedor, além daqueles casos tratados nos itens acima, pormenorizando a quantidade de parcelas contratada, a quantidade de parcelas quitadas e o respectivo valor quitado, bem como informe a quantidade de parcelas vincendas e seus respectivos valores vincendos, fornecendo cópia de eventual termo de parcelamento ou outro instrumento utilizado para parcelamento da respectiva dívida. Exp. 0101PINF 003/2025 - a) De que forma será feito este controle do sistema de monitoramento? Como funcionará tal sistema? b) Qual será o servidor a ter tal responsabilidade de controlar o sistema de monitoramento? Quem ficará encarregado pela operacionalização do sistema? c) Em caso de veículos flagrados em irregularidade, para qual órgão o munícipe deve fazer a denúncia? Exp. 0100PINF 002/2025 - a) Solicito maiores informações a respeito da contratação de quatro profissionais para a área de comunicação do Município, sendo três deles através de empresas (Contrato 057/2025, Contrato 072/2025 e Contrato 092/2025). b) Conhecendo o princípio da transparência e que este vem sendo respeitado pelo Executivo Municipal, questiono sobre o princípio da economicidade. O que de fato cada profissional realiza? c) Solicito a discriminação do que é feito por cada um dos profissionais, os seus vencimentos mensais e/ou valor do contrato mensal. d) Queira juntar cópia de cada contrato de trabalho e suas posteriores alterações. Exp. 0099IND 021/2025 - Que o Poder Executivo Municipal auxilie os jovens que servem à pátria em São Gabriel com o custeio de transporte para que, ao menos uma vez por mês, possam estar junto com suas famílias em casa. Exp. 0098IND 020/2025 - Que o Poder Executivo Municipal inclua na rota do transporte escolar a Rua Elírio Pedro Masetti e a saída da Rua Augusto Juchem, no bairro Santa Teresinha, para 10 (dez) crianças no turno da manhã e 10 (dez) crianças no turno da tarde. Exp. 0097IND 019/2025 - Que o Poder Executivo Municipal providencie a distribuição gratuita de medicação básica para os munícipes atendidos na UPA aos finais de semana. Exp. 0096IND 018/2025 - Que o Poder Executivo Municipal instale um quebra-molas nas imediações da Estrada Bom Fim Alto, número 180, Bairro Piedade. Exp. 0095IND 017/2025 - Que o Poder Executivo Municipal auxilie os estudantes que frequentam a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha com o custeio do transporte para as aulas. Exp. 0105EMD 021/2025 - Emenda Modificativa - PL 21/2025 ALTERA E REORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.