Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/01/2022

Exp. 0448PL 008/2022 - REVOGA O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2434/2016. Exp. 0447PL 007/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2415/2015 QUE CONSOLIDA O TEXTO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0446PL 006/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2333/2015. Exp. 0445PL 005/2022 - ALTERA O CAPUT DO ART. 26D DA LEI MUNICIPAL Nº 2138/2014. Exp. 0444PL 004/2022 - ALTERA O § 4º DO INCISO III DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1338/2006. Exp. 0443PL 003/2022 - EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0442PL 002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO. Exp. 0441PL 001/2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO Exp. 0440PR 001/2022 - INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0439PV 001/2022 - CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNIICIPAL Nº 2.671/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.