Exp. 1632PL 001/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2024 E CONCEDE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
19/01/2024 | Protocolado em: 19/01/2024 | |
22/01/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 22/01/2024 | Ver Tramitação |
22/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2024 | |
22/01/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 22/01/2024 | Ver Tramitação |
22/01/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
22/01/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
22/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2024 | |
23/01/2024 | Aprovado por Unanimidade com Mensagem Retificativa n° 001/2024 | |
24/01/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
24/01/2024 | Redação Final |
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24/01/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2024 | |
24/01/2024 | Sancionado em: 24/01/2024 | Download |