Exp. 0222PL 040/2021 - CRIA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSORES E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2069/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/10/2021 | Protocolado em: 01/10/2021 | |
| 01/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2021 | |
| 01/10/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/10/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 05/10/2021 | Emenda por Ver. João Augusto Rodrigues da Silva em: 04/10/2021 | Ver Tramitação |
| 04/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2021 | |
| 04/10/2021 | Aprovado com Emenda por Unanimidade | |
| 05/10/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 05/10/2021 | Redação Final |
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| 05/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2021 | |
| 07/10/2021 | Sancionado em: 07/10/2021 |