Exp. 0225PL 043/2021 - ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – FAPS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/10/2021 Cadastrado no Sistema
01/10/2021 Protocolado em: 01/10/2021
01/10/2021 Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
01/10/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/10/2021 Parecer Jurídico
04/10/2021 Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
04/10/2021 Aprovado por Unanimidade
05/10/2021 Encaminhado para Redação Final
05/10/2021 Redação Final
05/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2021
07/10/2021 Sancionado em: 07/10/2021