Exp. 0225PL 043/2021 - ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – FAPS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
01/10/2021 | Protocolado em: 01/10/2021 | |
01/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2021 | |
01/10/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
04/10/2021 | Parecer Jurídico |
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04/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2021 | |
04/10/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
05/10/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
05/10/2021 | Redação Final |
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05/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2021 | |
07/10/2021 | Sancionado em: 07/10/2021 |