Exp. 0275PL 049/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM ÁREA PRIVADA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO CANÍSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2021	Cadastrado no Sistema	Download
26/11/2021	Protocolado em: 26/11/2021
26/11/2021	Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
26/11/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/11/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
29/11/2021	Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
29/11/2021	Leitura em Plenário
30/11/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
06/12/2021	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Ver Íntegra
09/12/2021	Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
13/12/2021	Aprovado por Unanimidade
14/12/2021	Encaminhado para Redação Final
14/12/2021	Redação Final	Ver Íntegra
14/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 047/2021
16/12/2021	Sancionado em: 16/12/2021