Exp. 0658PL 035/2022 - ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – FAPS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/05/2022	Cadastrado no Sistema	Download
27/05/2022	Protocolado em: 27/05/2022
27/05/2022	Apreciação em Plenário em: 30/05/2022
27/05/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
30/05/2022	Apreciação em Plenário em: 30/05/2022
30/05/2022	Aprovado por Unanimidade
31/05/2022	Encaminhado para Redação Final
31/05/2022	Redação Final	Ver Íntegra
31/05/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 025/2022
02/06/2022	Sancionado em: 01/06/2022