Exp. 0655PL 038/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1618/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.

Redação OriginalParecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalParecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar SocialDocumento AnexadoRedação Final

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/05/2022	Cadastrado no Sistema	Download
27/05/2022	Protocolado em: 27/05/2022
27/05/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
10/06/2022	Apreciação em Plenário em: 13/06/2022
07/06/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Ver Íntegra
01/06/2022	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/06/2022	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Ver Íntegra
07/06/2022	Documento Anexado	Download
13/06/2022	Apreciação em Plenário em: 13/06/2022
13/06/2022	Aprovado por Unanimidade
14/06/2022	Encaminhado para Redação Final
14/06/2022	Redação Final	Ver Íntegra
14/06/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2022
05/07/2022	Sancionado em: 29/06/2022