Exp. 0654PL 039/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1529/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO URBANO - PDFU E SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/05/2022	Cadastrado no Sistema	Download
27/05/2022	Protocolado em: 27/05/2022
27/05/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
10/06/2022	Apreciação em Plenário em: 13/06/2022
07/06/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Ver Íntegra
01/06/2022	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/06/2022	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Ver Íntegra
13/06/2022	Apreciação em Plenário em: 13/06/2022
13/06/2022	Aprovado por Unanimidade
14/06/2022	Encaminhado para Redação Final
14/06/2022	Redação Final	Ver Íntegra
14/06/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2022
21/06/2022	Sancionado em: 15/06/2022