Exp. 0671PL 041/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1489/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/06/2022	Cadastrado no Sistema	Download
10/06/2022	Protocolado em: 10/06/2022
10/06/2022	Apreciação em Plenário em: 13/06/2022
10/06/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/06/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
13/06/2022	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
13/06/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
21/06/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
21/06/2022	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
27/06/2022	Apreciação em Plenário em: 27/06/2022
27/06/2022	Aprovado por Unanimidade
28/06/2022	Encaminhado para Redação Final
28/06/2022	Redação Final	Ver Íntegra
28/06/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 030/2022
29/06/2022	Sancionado em: 29/06/2022