Exp. 0992PL 071/2022 - CRIA A PLANTA DE VALORES PARA O IPTU, ESTABELECE NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO E TABELAS CORRETIVAS PARA A APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/11/2022	Cadastrado no Sistema	Download
25/11/2022	Protocolado em: 25/11/2022
25/11/2022	Apreciação em Plenário em: 28/11/2022
25/11/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/12/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
01/12/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
01/12/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/12/2022	Mensagem por Executivo Municipal em: 08/12/2022	Ver Tramitação
09/12/2022	Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
09/12/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
09/12/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
09/12/2022	Parecer da	Download
09/12/2022	Parecer da	Download
20/12/2022	Apreciação em Plenário em: 21/12/2022
21/12/2022	Rejeitado por Unanimidade