Exp. 1009PL 074/2022 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2629/2018.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/12/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
09/12/2022 | Protocolado em: 09/12/2022 | |
09/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
09/12/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
12/12/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
12/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
12/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
12/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
19/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
19/12/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
20/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2022 | |
21/12/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
22/12/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
22/12/2022 | Redação Final |
Ver Íntegra |
22/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 059/2022 | |
23/12/2022 | Sancionado em: 23/12/2022 |