Exp. 1041PL 004/2023 - EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA PADRAO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/01/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
20/01/2023 | Protocolado em: 19/01/2023 | |
20/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2023 | |
20/01/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
19/01/2023 | Documento Anexado | Download |
23/01/2023 | Parecer Jurídico |
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23/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2023 | |
23/01/2023 | Aprovado por 5x4 | |
23/01/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
23/01/2023 | Redação Final |
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23/01/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 003/2023 | |
24/01/2023 | Sancionado em: 24/01/2023 | Download |