Exp. 1365PL 040/2023 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO TICO-TICO À ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MORRO TICO-TICO”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/08/2023 | Protocolado em: 17/08/2023 | |
| 18/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2023 | |
| 22/08/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 22/08/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/08/2023 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 22/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2023 | |
| 23/08/2023 | Sancionado em: 23/08/2023 | Download |
| 29/08/2023 | Sancionado em: 23/08/2023 | Download |