Exp. 1375PL 041/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.

Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer JurídicoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasRedação FinalSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
31/08/2023	Protocolado em: 30/08/2023
30/08/2023	Documento Anexado	Download
30/08/2023	Documento Anexado	Download
30/08/2023	Documento Anexado	Download
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 04/09/2023
05/09/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
06/09/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/09/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/09/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
14/09/2023	Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
18/09/2023	Aprovado por unanimidade
19/09/2023	Encaminhado para Redação Final
19/09/2023	Redação Final	Ver Íntegra
19/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 053/2023
26/09/2023	Sancionado em: 21/09/2023	Download