Exp. 1405PL 042/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°14434/2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA CRIAR O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
28/09/2023	Protocolado em: 28/09/2023
28/09/2023	Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
02/10/2023	Leitura em Plenário
02/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
02/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
09/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
09/10/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
09/10/2023	Apreciação em Plenário em: 09/10/2023
09/10/2023	Aprovado por 7x1
09/10/2023	Encaminhado para Redação Final
09/10/2023	Redação Final	Ver Íntegra
09/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2023
09/10/2023	Sancionado em: 09/10/2023	Download