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Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/10/2023

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NA PAUTA DE 09/10/2023

Uma Proposição Encontrada

Exp. 1405PL 042/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°14434/2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA CRIAR O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.