Lista de Proposições

Exp. 0016MOC 001/2021 - Moção Legislativa Exp. 0207PINF 005/2025 - a) O Município possui valores em aberto junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAPS) referente ao passivo atuarial? Em caso afirmativo, quais são os valores e motivos pelos quais estão em aberto. b) Existe, atualmente, algum parcelamento de valores junto ao FAPS? Em caso afirmativo, quais são os valores das parcelas, quantidade de parcelas e prazo final de parcelamento. c) Qual a receita das contribuições do FAPS, tanto as contribuições dos servidores, quanto a patronal? d) Quais as despesas do FAPS e saldo devedor, se houver? e) Quais os investimentos realizados pelo FAPS? f) Queira o Executivo apresentar o último balanço financeiro do FAPS e suas movimentações. g) Queira o Executivo apresentar o último cálculo atuarial do FAPS. Exp. 0102PINF 004/2025 - a) Que o Executivo Municipal informe cada empréstimo/financiamento contratado em vigor até a presente data, informando o ano da contratação e juntando cópia integral do instrumento de contratação e eventuais termos aditivos; b) No caso de empréstimo/financiamento que já esteja sendo quitado, informe a data da contratação, a quantidade de parcelas contratada, a quantidade de parcelas quitadas e o respectivo valor quitado, bem como informe a quantidade de parcelas vincendas e seus respectivos valores vincendos; c) No caso de eventual empréstimo/financiamento contraído, mas cuja quitação ainda não tenha se iniciado, informe a data da contratação, a carência contratada, a quantidade de parcelas e valor das parcelas e valor global da contratação, bem como o vencimento da última parcela contratada; d) Que o Executivo Municipal informe todo e qualquer parcelamento em curso em que seja devedor, além daqueles casos tratados nos itens acima, pormenorizando a quantidade de parcelas contratada, a quantidade de parcelas quitadas e o respectivo valor quitado, bem como informe a quantidade de parcelas vincendas e seus respectivos valores vincendos, fornecendo cópia de eventual termo de parcelamento ou outro instrumento utilizado para parcelamento da respectiva dívida. Exp. 0101PINF 003/2025 - a) De que forma será feito este controle do sistema de monitoramento? Como funcionará tal sistema? b) Qual será o servidor a ter tal responsabilidade de controlar o sistema de monitoramento? Quem ficará encarregado pela operacionalização do sistema? c) Em caso de veículos flagrados em irregularidade, para qual órgão o munícipe deve fazer a denúncia? Exp. 0100PINF 002/2025 - a) Solicito maiores informações a respeito da contratação de quatro profissionais para a área de comunicação do Município, sendo três deles através de empresas (Contrato 057/2025, Contrato 072/2025 e Contrato 092/2025). b) Conhecendo o princípio da transparência e que este vem sendo respeitado pelo Executivo Municipal, questiono sobre o princípio da economicidade. O que de fato cada profissional realiza? c) Solicito a discriminação do que é feito por cada um dos profissionais, os seus vencimentos mensais e/ou valor do contrato mensal. d) Queira juntar cópia de cada contrato de trabalho e suas posteriores alterações. Exp. 0054PINF 001/2025 - a)Considerando que a servidora PALOMA WINTER atua na Escola Estadual Santa Teresinha do Forromeco com carga horária de 20h semanais, no turno da manhã, como a referida servidora vem cumprindo sua jornada de trabalho no Município de Bom Princípio? b)A carga horária no Município de Bom Princípio é de 30h semanais? c)Considerando a alteração contratual posterior onde consta a possibilidade de atuação de forma híbrida, isso é, com serviço remoto, como será realizado o controle de carga horária da profissional? d)Considerando ser ela profissional da área da educação, qual a sua formação acadêmica e qual especificamente será o seu cargo no Município de Bom Princípio? e)Queira juntar cópia do contrato de trabalho e suas posteriores alterações. f)Deixo a sugestão de que a carga horária seja reduzida para 20h semanais, com consequente redução salarial, considerando que a Prefeitura Municipal não possui expediente nas sextas-feiras à tarde. Exp. 1979PINF 016/2024 - 1. Quais os critérios usados para fiscalização da base utilizada nas ruas e calçadas dos loteamentos? 2. Qual o tipo de material obrigatório ou exigido pelo município, para a base dos loteamentos (vias e calçadas)? 3. Quem é servidor público responsável pela fiscalização (in loco) do andamento do loteamento? 4. Qual o prazo de responsabilidade do loteador após conclusão do loteamento? Exp. 1960PINF 015/2024 - 1. Quantas cargas de cama de aviário foram transportadas da propriedade do Sr. Daniel Lermen com caminhões da prefeitura? 2. Como foram compradas? 3. Houve licitação? 4. Qual foi o custo por metro cúbico? 5. Quantos metros cúbicos foram comprados? 6. Quanto foi gasto? 7. De onde veio o dinheiro, origem? 8. Quanto dinheiro veio? 9. Quem recebeu a cama de aviário? 10. Que critérios foram usados para a distribuição para os agricultores e outros? 11. O dinheiro gasto saiu da pasta da agricultura? Exp. 1953PINF 014/2024 - Executivo Municipal, a fim de que este informe: 1 - Qual o valor das despesas do município com segurança e limpeza no ano de 2023? Solicitamos que os valores sejam descritos mês a mês. Exp. 1952PINF 013/2024 - Executivo Municipal, a fim de que este informe: 1 - Por que a prestação de contas da última festa do Moranguinho ainda não foi prestada? 2 - Qual era a função do Paulo Luiz Backes na última festa do Moranguinho? Exp. 1951PINF 012/2024 - Executivo Municipal, a fim de que este informe: 1 - Qual o valor das diárias que o coordenador de transito Daniel Klering recebeu nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até os dias de hoje? Solicitamos que os valores sejam descritos mês a mês. Exp. 1918PINF 011/2024 - Acerca do imóvel localizado na Rua Paraíso, bairro Bela Vista, onde funcionava uma escola estadual, atualmente desativada e em estado de ruínas, o seguinte: 1) A quem pertence o referido imóvel, se ao Estado ou ao Município. 2) Existe a possibilidade de cedência do imóvel para a comunidade, a fim de que possam ser realizados eventos no local, como missas e outras atividades comunitárias. Exp. 1854PINF 010/2024 - Referente a situação do asfalto que cedeu na Rua Pedro Melchior Müller, no Bairro Bom Fim, que conforme segue: 1) Qual é a previsão de recuperação da via? 2) Qual é o valor orçado para os reparos? 3) Qual estrutura será utilizada para fazer a contenção da área afetada? Exp. 1853PINF 009/2024 - Sobre a situação da máquina Escavadeira Hidráulica que permaneceu estacionada em local alagável durante a enchente que atingiu nosso município em maio de 2024, ficando totalmente submersa nesta ocasião e inutilizada, na localidade do bairro Bela Vista: 1) Por qual motivo essa máquina ainda não foi removida do local e consertada? 2) Qual é o custo estimado para o conserto? 3) Apresentar uma relação dos itens danificados. 4) Apresentar os orçamentos dos custos de reparo. 5) Informar qual foi o operador da máquina que a deixou no local. 6) Moradores solicitaram a remoção da máquina do local devido ao risco de submersão; por que essa solicitação não foi atendida? 7) Quem será o responsável pelos custos do conserto? Exp. 1829PINF 008/2024 - Quanto a obra da ponte situada na Rua João Alcides Kirch, que dá acesso ao ACER Riograndense, Bairro Piedade. 1) Qual a ART do responsável pelo projeto estrutural (Engenheiro que fez o projeto da estrutura)? 2) Qual a ART do responsável pela execução (Engenheiro da Empresa)? 3) ⁠Pranchas dos projetos estruturais, que foram base para a licitação. Exp. 1797PINF 007/2024 - Quanto a obra da ponte situada na Rua João Alcides Kirch, que dá acesso ao ACER Riograndense, Bairro Piedade. 1) Qual a construtora responsável pela obra? 2) Seja apresentado o projeto estrutural da obra. 3) Quem é o engenheiro municipal responsável pela fiscalização da obra? 4) Qual é prazo de garantia que a construtora é obrigada a fornecer após a conclusão da obra? Exp. 1774PINF 006/2024 - 1) Atualmente há falta de Auxiliares de Sala de Aula e de Auxiliares de Ensino nas instituições de ensino do município? 2) Em caso positivo a pergunta anterior, esta falta está acarretando nas solicitações para que os auxiliares façam horas extras que acabam gerando banco de horas? Ou, qual seria o motivo destas solicitações? 3) Por qual motivo os Auxiliares de Ensino que passaram pelo processo seletivo 001/2024 no mês de fevereiro do corrente ano ainda não foram chamados? 4) Ocorre de o Auxiliar de Sala de Aula ficar sozinho com a turma ou sempre existe a presença de um Auxiliar de ensino ou professor? 5) Qual é limite máximo de alunos que pode ser designado por turma para um Auxiliar de Sala de Aula? O município está cumprindo o que determina a legislação vigente? Exp. 1770PINF 005/2024 - Quanto a festa de comemoração de 42 anos de Bom Princípio: 1) De que forma será aceito o pagamento das vendas de bebida e qual a entidade do município irá gerenciar estes pagamos? 2) De que forma será paga a festa? 3) Qual o valor total em contratações? 4) Qual a estimativa de valor previsto de retorno do evento? 5) Qual o valor previsto de custo que Município vai ter com limpeza e segurança? 6) Se o evento tiver saldo positivo, o valor repassado pelo município será reembolsado aos cofres públicos? 7) Sem prejuízo de resposta por escrito das perguntas acima declinadas, seja designado alguém pelo Executivo Municipal, para que preste informações e pessoalmente junto a Câmara, em dia e horário a ser previamente agendado. Exp. 1731PINF 004/2024 - Considerando as demandas recebidas, solicito informações detalhadas sobre as obras que estão ocorrendo no campo da Associação Cultural e Esportiva Racing: 1) Quanto a tubulação que havia sido feita e foi retirada, quem é o responsável técnico pela obra ali realizada? 2) Quem está custeando todo esse resserviço ocorrido? Exp. 1719PINF 003/2024 - 1) Qual valor mensal recebido do Governo Federal para custeio dos serviços dos Agentes de Saúde? 2) Os Agentes Comunitários de Saúde recebem o valor integral do incentivo financeiro federal? 3) Os Agentes Comunitários de Saúde recebem insalubridade? Caso a resposta for positivo, qual a porcentagem recebida? 4) Os Agentes Comunitários de Saúde têm direito a receber o 14° Salário?