Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (2024)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 26/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2434/2016 COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI MUNICIPAL Nº 2533/2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 25/2024 - ACRESCE O INCISO XXII E ALTERA O § 6° DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 2414/2015. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 23/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DE 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 18/2024 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DA CÂMARA FRIA SITUADA NO PARQUE MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MORANGO DE BOM PRINCÍPIO (BOM MORANGO) E À COOPERATIVA DE PRODUTORES ECOLÓGICOS DE BOM PRINCÍPIO (ECOMORANGO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal

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PL 21/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM PRINCÍPIO. Executivo Municipal REQ 1/2021 - Requer desarquivamento do PL 034/2020 do Executivo Municipal nos termos do Regimento Interno. Líder de Governo. Ver. Renato Jose Krewer MOC 3/2021 - Moção de aplauso Ver. Vanderlei Luís Arnhold, Ver. Fabio Luis Juwer, Ver. Roberto Henriques da Silva e Ver.ª Letícia Maria Chassot