Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/10/2021

Exp. 0225PL 043/2021 - ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – FAPS. Exp. 0224PL 042/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, TITULARES DE CARGOS EFETIVOS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0223PL 041/2021 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. Exp. 0222PL 040/2021 - CRIA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSORES E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2069/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO. Exp. 0221PL 039/2021 - CRIA E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0219PV 012/2021 - VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE BOM PRINCÍPIO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA. Exp. 0231IND 093/2021 - A) Que sejam pintadas faixas de pedestres na Avenida Dom Vicente, esquina com Rua dos Gerânios, próximo a Escola Municipal de Ensino Fundamental 12 de Maio. B) Que sejam feitas melhorias no passeio público (calçadas), para quem acessa a Avenida Emancipação pelo Mambui, na lateral da RS 122. Exp. 0230IND 092/2021 - A) Construir uma parada de ônibus perto da escola Monsenhor José Becker, pois os alunos precisam de um local adequado para se protegerem em dias chuvosos. Exp. 0229IND 091/2021 - A) Conserto do quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Pio XII em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Pio XII. B) Colocar suporte para a lâmpada na esquina da Rua João Claudio Chassot com a Rua São Paulo, no bairro Morro Tico-Tico. Exp. 0228IND 090/2021 - A) Que o Poder Executivo disponibilize máquina para fazer o cobrimento dos canos da rede de água do Morro São Pedro. B) Que o Poder Executivo faça a troca de lâmpadas na Rua Tesourinha, nº 58, no bairro Santa Teresinha. Exp. 0227IND 089/2021 - A) Construir uma parada de ônibus na Rua Hugo Afonso Engeroff, esquina com a Rua São Paulo, bairro Nova Columbia, em frente ao Bar do Alcindo. Para atender a demanda dos diversos munícipes B) Fazer reparos na rotatória na Rua Hugo Afonso Engeroff, com a Rua São Paulo, em frente ao Bar do Alcindo. Exp. 0232EMD 001/2021 - Emenda Modificativa - PL 40/2021 CRIA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSORES E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2069/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO. Exp. 0226ATA 017/2021 - ATA 017.2021 DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA 21.09.2021....