Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/10/2023

Exp. 1413PL 050/2023 - ALTERA AS ALÍQUOTAS PREVISTAS NO §3º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL 1324/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1412PL 049/2023 - ALTERA OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO CONSTANTES DA TABELA VIII DO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1411PL 048/2023 - ALTERA A REDAÇAO DO CAPUT E DO § 4° DO ART. 14 E ACRESCENTA O § 9° AO MESMO ART. DA LEI MUNICIPAL N° 1324/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1410PL 047/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA RACING. Exp. 1409PL 046/2023 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1338/2006 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1408PL 045/2023 - INSTITUI O LICENCIAMENTO INTEGRADO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR, DE TRANSMISSÃO DE DADOS E DE EQUIPAMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1407PL 044/2023 - CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESA M D MOVEIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Exp. 1406PL 043/2023 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1405PL 042/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°14434/2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA CRIAR O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 1403IND 135/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, faça a retirada da arvore que fica na esquina da Rua Jacob Schommer com a Rua 25 de julho, próxima a loja Belinha Calçados, pois a referida árvore está impedindo a visão dos motoristas, podendo ocasionar acidentes. Exp. 1402IND 134/2023 - Que o Poder Executivo Municipal notifique as empresas de telefonia e internet móvel para que as mesmas instalem geradores de energia nas torres de transmissão, com vistas a evitar que quando ocorre falta de energia elétrica os consumidores fiquem sem sinal. Exp. 1414ATA 063/2023 - ATA 063.2023 DA 63° SESSÃO ORDINÁRIA